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    Portal da Reforma Tributária

    Impacto por Setor Econômico

    Cada setor sente a Reforma Tributária de um jeito diferente. Encontre o guia específico do seu.

    Advocacia e Contabilidade

    Advocacia e Contabilidade e a Reforma Tributária

    Serviços jurídicos e contábeis não têm redutor social e têm poucos insumos tributáveis, o que pode significar carga efetiva maior no novo sistema.

    Agronegócio

    Agronegócio e a Reforma Tributária

    O agronegócio mantém tratamento favorecido e a desoneração das exportações, com crédito presumido para compras de produtor rural pessoa física.

    Atacado e Distribuição

    Atacado e Distribuição e a Reforma Tributária

    Atacadistas que hoje se beneficiam de regimes especiais estaduais de ICMS precisam simular o efeito da migração para o regime regular de IBS/CBS.

    Combustíveis

    Combustíveis e a Reforma Tributária

    Combustíveis seguem o regime monofásico: o IBS/CBS é cobrado uma única vez, em regra na refinaria ou importador, com alíquota específica por unidade.

    Comércio

    Comércio e a Reforma Tributária

    O comércio sente diretamente o fim da guerra fiscal e do DIFAL — a cobrança no destino elimina a vantagem de operar num estado por causa de benefício fiscal.

    Condomínios

    Condomínios e a Reforma Tributária

    A taxa condominial não é fato gerador de IBS/CBS, mas serviços contratados de terceiros pelo condomínio seguem a tributação normal desses prestadores.

    Construção Civil

    Construção Civil e a Reforma Tributária

    Incorporadoras e construtoras têm regime específico, com redutor de alíquota em determinadas operações e regras próprias de crédito para insumos de obra.

    Cooperativas

    Cooperativas e a Reforma Tributária

    Operações entre a cooperativa e seus associados (ato cooperativo) não sofrem incidência de IBS/CBS; operações com terceiros seguem tributação normal.

    E-commerce

    E-commerce e a Reforma Tributária

    Com a cobrança no destino, o e-commerce deixa de calcular DIFAL em vendas interestaduais — uma das maiores simplificações da reforma para o setor.

    Educação

    Educação e a Reforma Tributária

    Serviços de educação têm redutor social sobre a alíquota padrão de IBS/CBS, no mesmo espírito do tratamento dado à saúde.

    Energia

    Energia e a Reforma Tributária

    Energia elétrica é um dos itens prioritários do cashback do IBS/CBS; geradoras e distribuidoras seguem regras próprias de apuração.

    Engenharia e Arquitetura

    Engenharia e Arquitetura e a Reforma Tributária

    Escritórios de engenharia e arquitetura seguem o regime regular, sem redutor específico, mas ganham crédito sobre serviços terceirizados.

    Farmácias

    Farmácias e a Reforma Tributária

    Medicamentos essenciais têm tratamento diferenciado de IBS/CBS; demais produtos de farmácia (perfumaria, cosméticos) seguem o regime regular.

    Fintechs

    Fintechs e Instituições de Pagamento e a Reforma Tributária

    Fintechs seguem regime específico de serviços financeiros e assumem responsabilidade operacional no split payment das transações que processam.

    Franquias

    Franquias e a Reforma Tributária

    Royalties e taxas de franquia seguem o conceito amplo de fornecimento do IBS/CBS; redes com muitas unidades ganham com a simplificação nacional.

    Holdings

    Holdings e a Reforma Tributária

    Holdings que locam imóveis ou outros bens próprios passam a apurar IBS/CBS sobre essa locação, dado o conceito amplo de fornecimento.

    Hospitalidade e Turismo

    Hospitalidade e Turismo e a Reforma Tributária

    Hotéis, pousadas e agências de turismo seguem, em regra, o regime regular de IBS/CBS, com crédito amplo sobre insumos e serviços contratados.

    Indústria

    Indústria e a Reforma Tributária

    A indústria tende a se beneficiar do crédito financeiro amplo, inclusive sobre bens de capital, e do fim do efeito cascata em cadeias produtivas longas.

    Instituições Financeiras

    Instituições Financeiras e a Reforma Tributária

    Bancos, instituições de pagamento e SCDs seguem o regime específico de serviços financeiros e podem ter papel operacional no split payment.

    Marketplaces

    Marketplaces e a Reforma Tributária

    A responsabilidade pelo IBS/CBS de vendas de terceiros num marketplace depende do modelo de negócio e das regras específicas da LC 214/2025.

    Mercado Imobiliário

    Mercado Imobiliário e a Reforma Tributária

    O setor imobiliário tem regime específico com redutor de alíquota para locação residencial e venda de imóveis por incorporadoras.

    Órgãos Públicos

    Órgãos Públicos e a Reforma Tributária

    Em suas atividades típicas de administração pública, órgãos públicos não recolhem IBS/CBS — mas podem ser sujeitos passivos ao explorar atividade econômica.

    Restaurantes e Bares

    Restaurantes e Bares e a Reforma Tributária

    Restaurantes e bares seguem o regime regular de IBS/CBS, sem redutor social — mas ganham crédito amplo sobre toda a cadeia de insumos.

    Saúde

    Saúde e a Reforma Tributária

    Hospitais, clínicas e laboratórios têm redutor social sobre a alíquota padrão; operadoras de planos de saúde seguem regime específico próprio.

    Seguradoras

    Seguradoras e a Reforma Tributária

    Seguradoras seguem regime específico adaptado à natureza de pool de risco do seguro, semelhante à lógica aplicada a planos de saúde.

    Serviços

    Serviços e a Reforma Tributária

    Empresas de serviços ganham segurança jurídica com o fim da disputa ICMS x ISS, mas em geral não têm redutor social específico como saúde e educação.

    Startups

    Startups e a Reforma Tributária

    Startups não têm regime específico de IBS/CBS — seguem o regime do Simples Nacional ou Lucro Presumido, com atenção ao crédito na cadeia de investimento.

    Supermercados

    Supermercados e a Reforma Tributária

    Supermercados lidam com centenas de categorias de produtos, cada uma com tratamento tributário próprio — da alíquota zero da Cesta Básica ao regime regular.

    Tecnologia e Software

    Tecnologia e Software e a Reforma Tributária

    O conceito único de fornecimento do IBS/CBS elimina a disputa histórica sobre se software é mercadoria (ICMS) ou serviço (ISS).

    Terceiro Setor

    Terceiro Setor e a Reforma Tributária

    Entidades sem fins lucrativos que atendem aos requisitos legais de imunidade não recolhem IBS/CBS sobre suas atividades típicas.

    Transporte e Logística

    Transporte e Logística e a Reforma Tributária

    O transporte se beneficia do crédito amplo sobre combustível, manutenção e pedágio, reduzindo o efeito cascata hoje existente na cadeia logística.