Farmácias e a Reforma Tributária

Medicamentos com tratamento diferenciado

Assim como a Cesta Básica Nacional para alimentos, a Lei Complementar 214/2025 prevê tratamento diferenciado (redutor de alíquota ou, para alguns itens, alíquota zero) para medicamentos essenciais — a lista exata é um dos pontos técnicos mais aguardados da regulamentação.

Nem todo produto de farmácia tem redução

É importante que farmácias segreguem corretamente medicamentos essenciais (com redução) de perfumaria, cosméticos e outros itens que seguem o regime regular, sem redução — a mistura incorreta desses tratamentos na apuração é um risco real de autuação, tema de compliance tributário.

Manipulação e farmácias de compounding

Farmácias de manipulação, que prestam um serviço de fabricação sob encomenda além da venda de produto, podem ter uma camada adicional de complexidade na classificação da operação (fornecimento de bem manipulado vs. prestação de serviço farmacêutico) — uma operação mista na prática.

Como se preparar

• Acompanhar a publicação da lista definitiva de medicamentos com redutor de alíquota
• Configurar o PDV para aplicar corretamente cada tratamento por categoria de produto
• Farmácias de manipulação devem confirmar o enquadramento específico de sua operação