Fintechs e Instituições de Pagamento e a Reforma Tributária

Um regime pensado para a natureza financeira do setor

Instituições de pagamento, sociedades de crédito direto (SCDs) e demais fintechs seguem o regime específico de serviços financeiros, com apuração baseada em margem/spread, já que o modelo clássico de débito/crédito sobre preço de venda não se aplica bem à intermediação financeira.

O novo papel operacional no split payment

A mudança mais significativa não está apenas em como a fintech apura seu próprio imposto, mas no papel que passa a assumir na cadeia de terceiros: instituições que processam pagamentos (adquirentes, subadquirentes, processadoras de PIX) podem ter responsabilidade de retenção e repasse automático do IBS/CBS via Split Payment nas transações que processam — atuando como sujeito passivo.

Investimento em infraestrutura tecnológica

Essa nova responsabilidade exige investimento significativo em adaptação de sistemas — a fintech precisa, em tempo real, calcular e segregar corretamente o IBS/CBS de cada transação, considerando a alíquota aplicável ao produto/serviço vendido pelo lojista, não apenas processar o valor financeiro. Veja também o Split Payment via PIX.

Como se preparar

• Acompanhar de perto as notas técnicas do Comitê Gestor sobre split payment
• Investir em infraestrutura de segregação automática de tributos nas transações processadas
• Confirmar o correto enquadramento no regime específico de serviços financeiros