Startups e a Reforma Tributária
Aportes de capital ficam fora do campo de incidência.
Sem regime específico, mas com pontos de atenção próprios
Não existe um regime de IBS/CBS exclusivo para startups — a maioria opta pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido em estágio inicial, seguindo as mesmas regras desses regimes.
Aporte de investimento não é fato gerador
Um ponto importante para fundadores: aporte de capital por investidor (seed, Series A) não é uma operação de fornecimento — está fora do campo de incidência (ver fato gerador). O que pode gerar tributação são prestações de serviço entre empresas do mesmo grupo (ex.: uma holding do fundador cobrando da startup por gestão).
Decisão de regime tributário no crescimento
À medida que a receita se aproxima do sublimite do Simples, a startup precisa simular se vale a pena permanecer no regime híbrido ou migrar para o regime regular — decisão que impacta o crédito gerado para clientes B2B.
Como se preparar
- Distinguir claramente aporte de capital (fora do campo) de prestação de serviço entre empresas do grupo (dentro do campo)
- Simular a decisão de regime tributário à medida que a receita cresce
- Entender o efeito do crédito de IBS/CBS gerado para clientes B2B do regime regular
Perguntas Frequentes
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