Seguradoras e a Reforma Tributária
Regime específico reconhece a lógica de mutualismo do seguro.
Um regime que reconhece a lógica do seguro
Assim como planos de saúde, seguradoras operam com uma lógica de mutualismo: o segurado paga um prêmio independente de acionar ou não o sinistro. Essa característica levou a Lei Complementar 214/2025 a prever tratamento específico dentro do regime de serviços financeiros, ajustado à realidade do setor.
Diferentes ramos, diferentes considerações
Seguro de vida, patrimonial, de automóvel e saúde podem ter nuances específicas de apuração dentro do regime — a atividade seguradora não é homogênea, e cada ramo tem sua própria dinâmica de prêmio, sinistro e resseguro.
Resseguro
Operações de resseguro (seguradora transferindo parte do risco a uma resseguradora) têm dinâmica própria que precisa ser mapeada dentro do regime específico, para não gerar dupla tributação inadvertida na cadeia.
Como se preparar
- Confirmar o enquadramento específico de cada ramo de atuação (vida, patrimonial, saúde, automóvel)
- Mapear o tratamento de operações de resseguro na cadeia
- Acompanhar a regulamentação complementar específica do setor segurador
Perguntas Frequentes
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