Advocacia e Contabilidade e a Reforma Tributária

Serviços intelectuais, poucos insumos tributáveis

Advocacia e contabilidade são serviços intensivos em conhecimento e mão de obra qualificada, com pouca aquisição de insumos tributáveis na cadeia. Como o setor não tem redutor social (diferente de saúde e educação), a carga efetiva de IBS/CBS tende a recair de forma mais direta sobre o preço final do serviço.

Sociedades uniprofissionais

Um dos pontos mais técnicos para o setor é entender o que acontece com o regime especial de tributação fixa por profissional, hoje usado por muitas sociedades uniprofissionais de advocacia e contabilidade em diversos municípios — o conceito de "fornecimento" do novo fato gerador não replica automaticamente esse regime especial.

Terceirização de serviços especializados

Escritórios que subcontratam pareceres técnicos, perícias ou serviços especializados de terceiros passam a ter crédito de IBS/CBS sobre essas contratações, o que ajuda a compensar parcialmente a ausência de redutor social — efeito da não-cumulatividade plena.

Como se preparar

• Confirmar se e como o regime de sociedade uniprofissional é tratado no IBS/CBS
• Simular o efeito da nova carga efetiva na precificação de honorários
• Mapear o crédito gerado por subcontratação de serviços técnicos especializados