Restaurantes e Bares e a Reforma Tributária
Sem redutor social específico, mas com crédito amplo sobre insumos.
Regime regular, sem redução específica
Diferente de alimentos vendidos para preparo em casa (que podem se enquadrar na Cesta Básica Nacional), a refeição pronta servida em restaurantes e bares segue, em regra, o regime regular de IBS/CBS — não há redutor social para alimentação fora do lar.
Crédito amplo sobre a cadeia de insumos
Restaurantes compram muitos insumos perecíveis, embalagens e serviços que hoje muitas vezes não geram crédito de ICMS relevante (por estarem no Simples Nacional ou pela natureza cumulativa de parte da cadeia). O crédito financeiro amplo do IBS/CBS tende a beneficiar esse fluxo.
Bebidas alcoólicas e Imposto Seletivo
Bares e restaurantes que vendem bebidas alcoólicas precisam considerar que a bebida pode carregar Imposto Seletivo já embutido no custo de aquisição (cobrado na produção/importação), o que afeta a margem sobre esses itens do cardápio.
Delivery e marketplaces de comida
Restaurantes que vendem via aplicativos precisam entender como o IBS/CBS incide na comissão da plataforma e na própria venda do prato, considerando as regras de responsabilidade tributária de marketplaces.
Como se preparar
- Mapear o crédito potencial sobre toda a cadeia de fornecedores de insumos
- Reprecificar o cardápio considerando a nova carga efetiva, especialmente itens com Imposto Seletivo embutido
- Entender o tratamento tributário das vendas via aplicativos de delivery
Perguntas Frequentes
Pronto para otimizar sua gestão tributária?
Fale com um especialista e descubra como podemos ajudar sua empresa.