Serviços e a Reforma Tributária

O fim de uma disputa histórica

O setor de serviços vive hoje sob constante risco de bitributação: a mesma operação pode ser interpretada como sujeita a ICMS (se envolve mercadoria) ou a ISS (se é prestação de serviço), gerando disputa entre Fisco estadual e municipal. O conceito único de "fornecimento" do IBS/CBS — o novo fato gerador — elimina essa disputa de enquadramento.

Nem todo serviço tem redutor de alíquota

Apenas setores específicos (saúde, educação) têm redutor social amplo. Serviços profissionais em geral (consultoria, advocacia, contabilidade, marketing) seguem o regime regular, sem redução específica — o que exige atenção redobrada à gestão de crédito para não perder competitividade de preço.

Terceirização fica tributariamente mais neutra

A terceirização de serviços tende a ficar mais barata em carga tributária efetiva, já que a empresa contratante passa a ter crédito amplo sobre o serviço terceirizado — diferente da lógica cumulativa que prevalece hoje em muitos casos de ISS.

Sociedades uniprofissionais

Escritórios organizados como sociedade uniprofissional (advocacia, contabilidade, medicina), hoje sujeitos a regras municipais de ISS fixo por profissional, precisam entender se e como esse regime especial é preservado no IBS/CBS.

Como se preparar

• Confirmar se sua atividade tem algum redutor social ou regime específico aplicável
• Revisar contratos de terceirização à luz do novo crédito
• Entender o tratamento de sociedades uniprofissionais, se for o caso