Educação e a Reforma Tributária
Redutor social reduz a alíquota efetiva sobre mensalidades e cursos.
Essencialidade reconhecida por redutor social
Assim como a saúde, serviços de educação têm redutor social sobre a alíquota padrão de IBS/CBS — escolas, cursos livres e demais instituições de ensino regularmente reconhecidas pagam uma alíquota efetiva menor.
Redutor social não é o mesmo que alíquota zero
É importante entender a diferença: a alíquota zero é reservada a poucos itens (como a Cesta Básica Nacional); o redutor social aplica uma fração da alíquota padrão a categorias mais amplas de bens e serviços essenciais — educação paga IBS/CBS, mas numa alíquota reduzida.
Cursos livres e capacitação profissional
Um ponto de atenção é entender se cursos livres, capacitações e treinamentos corporativos (não regulados pelo MEC como ensino formal) se enquadram no mesmo redutor aplicado a escolas, ou seguem o regime regular.
Como se preparar
- Confirmar o correto enquadramento da atividade educacional para garantir o redutor social
- Instituições com múltiplas frentes (ensino formal + cursos livres) devem segregar claramente cada atividade
- Simular o efeito da alíquota reduzida na precificação de mensalidades e cursos
Perguntas Frequentes
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