Lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS, definida em lei complementar, substituindo as diferentes cestas básicas estaduais hoje existentes por uma única lista válida em todo o país.
Hoje cada estado define sua própria cesta básica para fins de redução de ICMS, gerando diferenças regionais de preço e de carga tributária sobre o mesmo produto.
A Cesta Básica Nacional unifica esse tratamento, com alíquota zero (não apenas reduzida, como no redutor social) para os itens listados, em todo o território nacional. É um dos instrumentos sociais centrais da Reforma, ao lado do Cashback.
Exemplo prático
Arroz, feijão, leite e outros itens da lista têm alíquota zero de IBS/CBS em qualquer estado, acabando com a variação regional de preço causada por diferentes cestas básicas estaduais.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.
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