Pessoa física ou jurídica obrigada, por lei, ao cumprimento da obrigação tributária — pagar o tributo (contribuinte) ou cumprir obrigações acessórias mesmo sem relação pessoal direta com o fato gerador (responsável).
No desenho do IBS/CBS, a instituição financeira que processa o Split Payment pode assumir, em determinadas hipóteses, o papel de responsável tributário pela retenção e repasse do imposto.
É um ponto de atenção específico para o setor de meios de pagamento e para as instituições financeiras — o arranjo de pagamento passa a ter obrigações tributárias diretas.
Exemplo prático
Um banco que processa o split payment de uma venda pode ser responsável tributário pela retenção e repasse do IBS/CBS àquela operação, mesmo sem ser o vendedor.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.
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