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    Glossário

    Split Payment via PIX

    Aplicação do mecanismo de split payment a pagamentos feitos via PIX, em que o Banco Central e as instituições participantes do arranjo precisam viabilizar a segregação automática do IBS/CBS no momento da liquidação.

    O PIX se tornou o meio de pagamento mais usado no varejo brasileiro, o que torna sua integração ao Split Payment um dos maiores desafios técnicos da Reforma.

    Exige mudanças na infraestrutura do Banco Central (SPI) e das instituições participantes para reter e repassar automaticamente o tributo devido em cada transação — envolvendo diretamente o arranjo de pagamento como responsável pela operação.

    Exemplo prático

    Ao pagar uma compra via PIX, uma fração correspondente ao IBS/CBS devido pode ser automaticamente direcionada ao Fisco, sem que o lojista precise fazer esse cálculo manualmente depois.

    Fontes oficiais

    Consultar os artigos da LC 214/2025 no Portal

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.

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