Metodologia própria de apuração de IBS/CBS para bancos, instituições de pagamento e demais players financeiros, baseada em margem e spread, já que o modelo clássico de débito/crédito não se aplica bem a serviços financeiros.
Serviços financeiros não têm um "insumo" físico claro nem um preço de venda simples — o valor gerado está na intermediação financeira, no spread e nas tarifas.
Por isso a Lei Complementar 214/2025 cria uma metodologia própria (um regime específico), com base de cálculo e crédito calculados de forma diferente do regime regular. Aplica-se a bancos, fintechs, instituições de pagamento e SCDs — tema direto para o setor de instituições financeiras.
Exemplo prático
Uma instituição de pagamento apura IBS/CBS sobre a margem/spread de suas operações, não sobre o valor total transacionado pelos clientes.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.
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