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    Glossário

    Split Payment — Papel do Arranjo de Pagamento

    No mecanismo de split payment, instituições financeiras, adquirentes e subadquirentes que processam a liquidação financeira de uma venda são responsáveis por segregar e recolher automaticamente o IBS/CBS devido.

    O Split Payment representa uma mudança de papel relevante para bancos, fintechs, adquirentes de cartão e processadores de PIX.

    Em vez de serem apenas intermediários financeiros, passam a ter responsabilidades tributárias operacionais na cadeia de recolhimento do IBS/CBS — podendo figurar como sujeito passivo da retenção. Isso exige adaptação tecnológica e de compliance significativa desses players, tema central para as instituições financeiras.

    Exemplo prático

    Uma adquirente de cartões que processa o pagamento de uma venda pode ser responsável por reter e repassar diretamente ao Fisco a parcela de IBS/CBS daquela transação, antes de repassar o líquido ao lojista.

    Fontes oficiais

    Consultar os artigos da LC 214/2025 no Portal

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.

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