Por que a Reforma Tributária criou dois tributos (IBS e CBS) em vez de um só?
Para preservar o pacto federativo brasileiro. Em vez de um IVA único nacional, o Brasil adotou o modelo de IVA Dual: o IBS (estados/municípios) e a CBS (União) têm a mesma base de cálculo e as mesmas regras, mas cada ente federativo mantém autonomia para arrecadar e fiscalizar sua parte.
O modelo de IVA único (um só tributo nacional) foi descartado porque exigiria que estados e municípios abrissem mão de sua competência tributária em favor da União — algo que esbarraria em resistência política e em limites constitucionais ao pacto federativo.
O modelo de IVA Dual resolve esse impasse: cria dois tributos gêmeos, tecnicamente unificados (mesma base, mesmas regras, mesma não-cumulatividade), mas juridicamente distintos:
- A CBS federal, administrada pela Receita Federal.
- O IBS estadual/municipal, administrado pelo Comitê Gestor.
Para a empresa, o efeito prático é quase o de um IVA único — os dois aparecem juntos na nota e seguem o mesmo cálculo —, mas a arquitetura preserva a autonomia federativa garantida pela Constituição.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 26/07/2026.
Pronto para otimizar sua gestão tributária?
Fale com um especialista e descubra como podemos ajudar sua empresa.