Regimes Favorecidos
Regimes de tributação com carga reduzida ou simplificada concedidos a categorias específicas de contribuinte (não de produto/serviço) — como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
É importante diferenciar três mecanismos que coexistem:
- Regime favorecido: baseado em quem é o contribuinte — pequena empresa no Simples Nacional, empresa da Zona Franca de Manaus.
- Regime específico: baseado na natureza da atividade — serviços financeiros, bens imóveis.
- Redutor social: baseado na natureza do bem/serviço — saúde, educação.
Uma mesma empresa pode ser afetada por mais de um deles ao mesmo tempo.
Exemplo prático
Uma pequena indústria instalada na Zona Franca de Manaus e optante pelo Simples Nacional pode estar sujeita simultaneamente a um regime favorecido de contribuinte (Simples) e a um tratamento específico de localização (ZFM).
Fontes oficiais
Consultar os artigos da LC 214/2025 no PortalConteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.
Pronto para otimizar sua gestão tributária?
Fale com um especialista e descubra como podemos ajudar sua empresa.