FAQ
Quem decide a alíquota final de IBS/CBS de um produto ou serviço?
A alíquota de referência é calculada pelo Senado Federal e pelo Comitê Gestor do IBS; estados e municípios podem fixar alíquota própria (para a parcela do IBS) dentro de limites legais, e produtos com redutor social ou regime específico têm regras próprias.
A alíquota final que incide sobre um produto específico depende de três camadas:
- A alíquota de referência nacional.
- A decisão do ente federativo de destino sobre sua fatia do IBS.
- Eventuais reduções ou regimes específicos aplicáveis àquele produto ou setor.
Por isso a alíquota efetiva varia de caso a caso.
Exemplo prático
A alíquota final de IBS sobre um serviço de saúde combina a alíquota de referência, a decisão do estado/município de destino, e o redutor social aplicável ao setor de saúde.
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