Exportadores mantêm benefício fiscal na Reforma Tributária?
Sim — a imunidade das exportações a IBS/CBS é mantida, e a reforma promete mecanismos de ressarcimento de crédito mais céleres do que os hoje disponíveis para o ICMS.
Sim. As exportações continuam imunes a IBS/CBS, com manutenção de crédito — o princípio de que o Brasil não exporta tributos.
O maior ganho prático tende a ser a agilidade do ressarcimento: hoje, o acúmulo de créditos de ICMS não compensados é um problema crônico de caixa para exportadoras, e a Lei Complementar 214/2025 estabelece prazos mais previsíveis para a devolução.
Exemplo prático
Uma exportadora de manufaturados que hoje espera anos por ressarcimento de crédito de ICMS acumulado tem, no sistema pleno, prazos mais definidos para reaver esse valor.
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