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    FAQ

    Como a Reforma Tributária afeta bancos e fintechs?

    Instituições financeiras, instituições de pagamento e SCDs seguem um regime específico de IBS/CBS, com apuração baseada em margem/spread, além de assumirem novo papel operacional no split payment.

    Bancos e fintechs não vão mais atuar só como intermediários financeiros. No mecanismo de Split Payment, muitas dessas instituições passam a ter responsabilidade tributária direta pela retenção e repasse do IBS/CBS nas transações que processam.

    Isso exige investimento significativo em adaptação tecnológica. Além disso, o setor segue um regime específico de serviços financeiros — detalhes no hub de instituições financeiras.

    Exemplo prático

    Uma fintech de meios de pagamento precisa adaptar sua infraestrutura para reter e repassar automaticamente o IBS/CBS de transações processadas, além de apurar seu próprio imposto pelo regime específico de serviços financeiros.

    Fontes oficiais

    Consultar os artigos da LC 214/2025 no Portal

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.

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