Mecanismo constitucional que limita o crescimento da carga tributária total do IBS/CBS em relação à média histórica de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, obrigando ajuste da alíquota de referência caso o teto seja ultrapassado.
A Reforma foi desenhada para ser neutra em arrecadação, não para aumentar a carga tributária geral. Essa é a "trava" constitucional: se as simulações do Comitê Gestor e do Senado indicarem que a alíquota de referência levaria a carga acima do teto histórico, a própria alíquota deve ser recalculada para baixo antes de entrar em vigor.
É a garantia de que a soma de IBS e CBS não ultrapasse o peso dos tributos que substituem.
Exemplo prático
Se a soma das alíquotas de referência ultrapassar o teto fixado por lei complementar, o Senado deve reduzir a alíquota de referência do exercício seguinte.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.
Notícias e artigos da ArtCont relacionados a este tema.
Fale com um especialista e descubra como podemos ajudar sua empresa.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode escolher quais cookies aceitar. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.
