Conjunto de regimes (como drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro) que suspendem, isentam ou reduzem tributos incidentes na importação e exportação de mercadorias em situações específicas.
A Reforma não altera diretamente a estrutura dos regimes aduaneiros especiais (que tratam principalmente de Imposto de Importação e de Exportação).
Mas empresas que operam com esses regimes precisam mapear como o novo IBS/CBS interage com mercadorias sob regime suspensivo, especialmente no cálculo de crédito e na operação internacional.
Exemplo prático
Uma empresa que importa insumos sob regime de admissão temporária precisa entender se e quando o IBS/CBS incide sobre essa operação, já que o regime aduaneiro trata primariamente dos tributos de comércio exterior.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.
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