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    Glossário

    Operação Internacional (Importação e Exportação)

    Operações de compra (importação) e venda (exportação) envolvendo o exterior, com tratamento assimétrico: exportação é imune, importação é equiparada à operação nacional.

    A lógica geral do IBS e da CBS busca isonomia: o Brasil "não exporta tributos" — a exportação é imune, com manutenção de crédito — e equaliza a tributação entre produto importado e produto nacional equivalente.

    O objetivo é não favorecer artificialmente nem um nem outro, corrigindo distorções que o sistema atual cria na competição entre bens nacionais e importados.

    Exemplo prático

    Um bem importado passa a ser tributado por IBS/CBS de forma equivalente a um bem nacional similar, evitando que a importação tenha vantagem ou desvantagem tributária artificial frente à produção interna.

    Fontes oficiais

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.

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