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    Glossário

    IVA Dual

    Modelo de tributação sobre o consumo adotado pela Reforma Tributária brasileira, composto por dois tributos com a mesma base de cálculo e as mesmas regras de apuração: o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal), administrados separadamente por cada ente federativo.

    O termo "IVA Dual" descreve a arquitetura central da Reforma instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025. Em vez de um único Imposto sobre Valor Agregado nacional, o Brasil adotou dois tributos gêmeos:

    • O IBS, que substitui ICMS e ISS (estados e municípios).
    • A CBS, que substitui PIS e Cofins (União).

    Os dois têm exatamente a mesma base de cálculo, o mesmo fato gerador e as mesmas regras de não-cumulatividade e crédito — muda apenas o ente que arrecada. Essa "gêmea dupla" é o que permite preservar o pacto federativo sem recriar a fragmentação atual. Na nota fiscal, IBS e CBS aparecem juntos e seguem a mesma lógica de apuração.

    Fontes oficiais

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 26/07/2026.

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