Drawback
Regime aduaneiro especial que suspende, isenta ou restitui tributos incidentes na importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação.
Como as exportações são imunes a IBS/CBS e mantêm direito a crédito, o drawback continua relevante principalmente para os tributos aduaneiros (Imposto de Importação e, eventualmente, Imposto Seletivo em insumos específicos).
A lógica de desonerar a cadeia exportadora se mantém, mas a mecânica de crédito de IBS/CBS já resolve boa parte do que hoje depende do drawback para ICMS/PIS/Cofins.
Exemplo prático
Uma indústria que importa componentes eletrônicos para montar produtos 100% exportados pode usar drawback para suspender o Imposto de Importação sobre esses insumos.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.
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