Cashback do IBS/CBS

O consumo é, por natureza, um tributo regressivo: famílias de baixa renda gastam uma parcela maior da própria renda em consumo básico, então uma alíquota uniforme de IBS/CBS pesaria proporcionalmente mais sobre quem ganha menos. O cashback é o mecanismo criado para corrigir isso, devolvendo parte do imposto pago diretamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dentro do limite de renda definido em lei.

O cashback é diferente da Cesta Básica Nacional (que zera a alíquota para uma lista de alimentos, para todos, independentemente de renda). O cashback é focalizado: só famílias de baixa renda cadastradas recebem, e o benefício se concentra em energia elétrica, água/esgoto e gás de cozinha, com percentuais de devolução mais altos nesses itens.

A devolução da CBS é operacionalizada pela União; a do IBS depende de regulamentação de estados e municípios dentro dos limites da Lei Complementar 214/2025, e parte das regras operacionais ainda depende de atos infralegais a serem publicados na transição 2026-2033.

Atenção: não confundir com programas de cashback comerciais (cartões, apps de fidelidade). É um mecanismo público, vinculado ao CadÚnico, sem custo de adesão — creditado diretamente pelo governo na conta da família beneficiária.