FAQ
Quando a Reforma Tributária entra em vigor?
A transição começa em 2026, com alíquotas de teste de CBS e IBS, e se completa em 2033, quando ICMS, ISS, PIS e Cofins deixam de existir.
A Reforma, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, não entra em vigor de uma vez: é uma transição gradual de 8 anos.
- 2026: CBS e IBS começam com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%), sem aumento de carga.
- 2027: CBS plena, PIS/Cofins extintos.
- 2029-2032: ICMS e ISS reduzidos gradualmente enquanto o IBS assume seu espaço.
- 2033: transição completa — só restam IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Atenção: "entrar em vigor" não é "impacto imediato" — 2026 é só teste simbólico. O primeiro ano com efeito financeiro relevante é 2027 (CBS) e, para o IBS, só 2029. Veja o cronograma completo.
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