Empresas do Lucro Presumido são afetadas pela Reforma Tributária?
Sim — o IBS/CBS não depende do regime de apuração do IRPJ/CSLL, então empresas do Lucro Presumido também apuram e recolhem os novos tributos pelo regime regular (ou específico, se aplicável ao setor).
Sim. Um ponto de atenção específico para o Lucro Presumido é que a margem presumida para fins de IRPJ/CSLL não tem relação direta com o crédito de IBS/CBS.
Ou seja, a empresa precisa gerenciar dois cálculos paralelos e independentes — o que exige atenção redobrada de sistemas e contabilidade durante a transição.
Exemplo prático
Uma clínica médica do Lucro Presumido continua apurando IRPJ/CSLL pela margem presumida, mas passa a apurar IBS/CBS separadamente, pelo regime regular ou por regime específico de saúde, se aplicável.
Fontes oficiais
Consultar os artigos da LC 214/2025 no PortalConteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.
Pronto para otimizar sua gestão tributária?
Fale com um especialista e descubra como podemos ajudar sua empresa.