Regras diferenciadas de IBS/CBS para operações de compra, venda e locação de imóveis, incluindo redutores de alíquota para incorporação e locação residencial.
O mercado imobiliário tem ciclo de produção longo, alto valor unitário e forte impacto social (moradia). Isso levou a Reforma a prever, dentro de um regime específico, redutores de alíquota para determinadas operações imobiliárias.
Há também regras próprias de crédito para incorporadoras e construtoras, reconhecendo a particularidade da cadeia da construção civil sob o IBS e a CBS.
Exemplo prático
A venda de um imóvel novo por uma incorporadora tem redutor de alíquota de IBS/CBS em relação à alíquota padrão, reconhecendo a natureza do setor.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.
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