Valor sobre o qual incide o Imposto Seletivo, que pode ser o preço de venda ou uma unidade de medida específica (como volume ou teor alcoólico), dependendo do produto tributado.
Diferente do IBS/CBS, que tem base ampla e uniforme, o Imposto Seletivo é desenhado produto a produto, com metodologias que variam conforme o efeito extrafiscal desejado.
Exemplos: tributar mais pesadamente bebidas com maior teor alcoólico, ou veículos com maior emissão de poluentes. A base de cálculo é o instrumento que calibra o "desincentivo" a cada produto nocivo à saúde ou ao meio ambiente.
Exemplo prático
Uma bebida alcoólica pode ter Imposto Seletivo calculado com base no teor alcoólico e no volume, não apenas no preço de venda, para desestimular o consumo de forma proporcional ao dano potencial.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.
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