Disputa entre estados e municípios pela atração de empresas por meio de benefícios fiscais de ICMS/ISS concedidos unilateralmente, muitas vezes à revelia do CONFAZ.
A guerra fiscal é um dos principais problemas que a Reforma Tributária busca resolver estruturalmente. Como o IBS passa a ser cobrado no destino — o princípio do destino —, não há mais vantagem competitiva em se instalar num estado que oferece incentivo de ICMS na origem.
O comprador final continua pagando o imposto ao seu próprio estado, não ao estado do vendedor. Some-se a isso a alíquota de referência calculada por metodologia constitucional, e o incentivo à "corrida ao fundo do poço" entre entes federativos desaparece.
Exemplo prático
Um centro de distribuição instalado num estado só por causa de benefício fiscal de ICMS perde essa razão de existir quando o imposto passa a ser cobrado no destino, não na origem.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.
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