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    Glossário

    Crédito Presumido

    Crédito de IBS/CBS concedido por lei sem correspondência direta a um imposto efetivamente pago na etapa anterior — usado para setores ou operações com tratamento fiscal específico (como agropecuária e Zona Franca de Manaus).

    Diferente do crédito financeiro comum — que corresponde ao imposto realmente pago pelo fornecedor —, o crédito presumido é uma ficção jurídica criada para compensar uma característica específica da cadeia produtiva.

    O exemplo clássico são as compras de produtores rurais pessoa física, que não têm IBS/CBS destacado em nota: sem o crédito presumido, o adquirente perderia o crédito e a cadeia do agronegócio sofreria efeito cascata.

    Exemplo prático

    A indústria que compra insumos agropecuários de produtor rural sem regime de apuração formal pode ter direito a crédito presumido, mesmo sem destaque de IBS/CBS na nota do fornecedor.

    Fontes oficiais

    Consultar os artigos da LC 214/2025 no Portal

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.

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