Órgão colegiado que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal para deliberar sobre política de ICMS — parte da estrutura que a reforma substitui pelo Comitê Gestor do IBS.
O CONFAZ hoje delibera sobre convênios de ICMS, benefícios fiscais interestaduais e questões que exigem acordo entre os estados.
Com a extinção do ICMS em 2033, sua função relacionada a esse imposto é absorvida pelo Comitê Gestor do IBS — um órgão com desenho e composição diferentes, que também inclui os municípios (o CONFAZ não inclui). É parte da nova arquitetura federativa que encerra a guerra fiscal.
Exemplo prático
Hoje, um convênio de benefício fiscal de ICMS interestadual passa pelo CONFAZ; no sistema pleno de IBS, decisões equivalentes de âmbito nacional passam pelo Comitê Gestor do IBS.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 24/07/2026.
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