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    Glossário

    Comitê Gestor — Distribuição de Receita do IBS

    Função do Comitê Gestor do IBS responsável por calcular e repassar a cada estado e município sua parcela de arrecadação do IBS, com base no princípio do destino.

    Como o IBS tem uma parcela estadual e uma municipal, arrecadadas de forma unificada mas devidas a entes diferentes, o Comitê Gestor centraliza a arrecadação e faz a distribuição automática.

    É uma mudança operacional relevante frente ao modelo atual, em que cada estado arrecada e administra seu próprio ICMS. A distribuição segue o princípio do destino — o dinheiro vai para onde o consumo ocorre.

    Exemplo prático

    A venda de um produto consumido em Curitiba gera IBS que o Comitê Gestor distribui automaticamente entre o Paraná (parcela estadual) e Curitiba (parcela municipal).

    Fontes oficiais

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.

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