O terceiro setor (ONGs, associações, fundações) paga IBS/CBS?
Entidades sem fins lucrativos que atendem aos requisitos legais de imunidade não recolhem IBS/CBS sobre suas atividades típicas, mas precisam manter comprovação documental desse enquadramento.
Depende. A imunidade não é automática por simples autodeclaração.
A entidade precisa manter certificações e documentação que comprovem o cumprimento dos requisitos legais — ausência de distribuição de lucro, aplicação de recursos na finalidade social, entre outros — para se resguardar em eventual fiscalização. Veja o hub de terceiro setor.
Exemplo prático
Uma associação sem fins lucrativos que capta doações e presta serviços assistenciais gratuitos não recolhe IBS/CBS sobre essas atividades, desde que mantenha a documentação de sua condição de entidade imune.
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