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    FAQ

    Qual a diferença entre o CONFAZ e o Comitê Gestor do IBS?

    O CONFAZ reúne só os secretários de Fazenda estaduais para deliberar sobre ICMS; o Comitê Gestor do IBS inclui também representantes dos municípios e administra o novo imposto de forma unificada.

    Com a extinção do ICMS em 2033, a função do CONFAZ relacionada a esse imposto deixa de existir.

    O Comitê Gestor do IBS assume um papel mais amplo: precisa coordenar não só os 26 estados e o DF, mas também mais de 5.500 municípios (que o CONFAZ não inclui). É a diferença central detalhada no glossário.

    Exemplo prático

    Uma decisão sobre benefício fiscal interestadual de ICMS hoje passa pelo CONFAZ; uma decisão equivalente sobre o IBS, no sistema pleno, passa pelo Comitê Gestor.

    Fontes oficiais

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.

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