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    FAQ

    O que é o cashback do IBS/CBS?

    É a devolução de parte do IBS/CBS pago por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, especialmente sobre itens essenciais como energia elétrica, água, gás de cozinha e telecomunicações.

    O cashback é o principal mecanismo de progressividade da Reforma. Como o IBS/CBS é um imposto sobre consumo — que, sem correção, pesa proporcionalmente mais sobre quem ganha menos —, o cashback devolve parte do valor pago para reduzir esse efeito regressivo.

    A devolução é feita sem requerimento manual complexo: é vinculada ao Cadastro Único (CadÚnico) da família beneficiária.

    Exemplo prático

    Uma família inscrita no CadÚnico que paga a conta de energia recebe de volta, automaticamente, um percentual do IBS/CBS embutido naquela conta.

    Fontes oficiais

    Consultar os artigos da LC 214/2025 no Portal

    Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.

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