FAQ
Entidades do terceiro setor precisam de cadastro especial de IBS/CBS?
A imunidade não dispensa automaticamente o cadastro — entidades precisam manter documentação e, em geral, registro que comprove seu enquadramento como imune para se resguardar em fiscalização.
Depende da atividade. Mesmo uma entidade imune (ver imunidade tributária) deve estar preparada para demonstrar, a qualquer momento, que atende aos requisitos legais:
- Ausência de distribuição de lucro.
- Aplicação de recursos na finalidade social.
Ou seja: imunidade não dispensa obrigações acessórias de comprovação. Veja o hub de terceiro setor.
Exemplo prático
Uma associação sem fins lucrativos mantém sua documentação de estatuto, atas e demonstrações financeiras organizada para comprovar seu enquadramento em eventual fiscalização.
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