Regra que define, para fins de tributação, onde uma operação é considerada realizada — essencial para determinar a qual estado e município cabe o IBS, já que o tributo segue o princípio do destino.
Para bens físicos, o local da operação em regra é o endereço de entrega. Para serviços digitais e intangíveis — streaming, softwares, assinaturas — a definição do "local de destino" é mais complexa.
A Lei Complementar 214/2025 traz regras específicas, geralmente vinculadas ao domicílio do adquirente. Definir corretamente o local da operação é o que garante que o imposto siga o princípio do destino.
Exemplo prático
A assinatura de um serviço de streaming consumido em Belo Horizonte tem o IBS/CBS destinado a Minas Gerais e Belo Horizonte, independentemente de onde a empresa prestadora esteja sediada.
Conteúdo informativo produzido pela ArtCont com base na legislação vigente. Não substitui orientação profissional individualizada — a regulamentação da Reforma Tributária ainda evolui; confira sempre a fonte oficial mais recente. Última atualização: 25/07/2026.
Notícias e artigos da ArtCont relacionados a este tema.
ArtigoA Reforma Tributária de 2027 traz um dilema crucial para empresas do Simples Nacional: optar ou não pelo regime de crédito e débito do IBS/CBS. Sua decisão impactará diretamente as relações B2B e a competitividade do seu negócio.
Ler artigo
ArtigoA partir de 3 de agosto de 2026, a não emissão de NF-e com os campos de IBS/CBS pode travar as operações da sua empresa. PMEs e contadores precisam se preparar para essa obrigatoriedade técnica imediata e evitar a interrupção do faturamento.
Ler artigo
ArtigoA obrigatoriedade de preencher os campos de IBS e CBS nas Notas Fiscais Eletrônicas a partir de 3 de agosto de 2026 gera apreensão. Entenda como evitar a rejeição da NF-e e o caos operacional.
Ler artigoFale com um especialista e descubra como podemos ajudar sua empresa.
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode escolher quais cookies aceitar. Saiba mais na nossa Política de Privacidade.