Glossário
Governança Tributária
Conjunto de processos, papéis e responsabilidades internas — geralmente envolvendo mais de uma área da empresa — que garantem decisões tributárias consistentes e bem documentadas.
Diferente do compliance tributário — que foca em cumprir regras já definidas —, a governança tributária trata de como a empresa toma decisões tributárias relevantes:
- Quem aprova uma mudança de regime.
- Como se documenta uma posição fiscal adotada.
- Como se comunica internamente uma mudança normativa.
Ganha relevância na transição pela quantidade de decisões que precisam ser tomadas em pouco tempo.
Exemplo prático
Uma empresa cria um comitê interno multidisciplinar (fiscal, jurídico, financeiro) para decidir e documentar formalmente cada ajuste relevante feito em resposta a um novo marco do cronograma da reforma.
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