NF-e com CBS e IBS: Campos, Testes e ERP

O ano de 2026 marca o início da transição prática da Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, operando com alíquotas de teste de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora esses valores tenham caráter de calibração arrecadatória e sejam compensáveis com o PIS e a Cofins devidos, o cumprimento das obrigações acessórias exige que os documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e e a NFC-e, passem a destacar as novas informações estruturadas de forma obrigatória.

No aspecto técnico, os arquivos XML dos documentos fiscais recebem novos grupos tributários para acomodar a sistemática dual. Isso inclui a indicação do Código de Situação Tributária (CST) do IBS e da CBS, o Código de Classificação Tributária (cClassTrib), bases de cálculo, alíquotas aplicadas, valores apurados e campos totalizadores específicos. O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), em articulação com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, estabelece notas técnicas com esquemas de validação que rejeitam arquivos inconsistentes, demandando sincronia entre classificações fiscais e regras de incidência.

A preparação dos sistemas de gestão empresarial (ERP) exige uma revisão profunda do cadastro de mercadorias e serviços, associando NCM e NBS aos novos códigos de classificação. Os departamentos de tecnologia e controladoria precisam reconfigurar os motores de cálculo para processar simultaneamente o regime legado (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e os novos tributos em alíquota teste, além de realizar homologações nos ambientes de teste das Secretarias de Fazenda. Essa prontidão tecnológica é indispensável para evitar paralisações no faturamento e viabilizar a futura apuração assistida e o split payment.