Se a sua empresa é microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional e presta serviços, o jeito de emitir nota fiscal muda no próximo domingo. A partir de 1º de novembro de 2026, a NFS-e só pode ser emitida pelo Emissor Nacional, e o ideal é fazer o primeiro acesso antes da virada.

O que muda

A partir de 1º de novembro de 2026, toda microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional que presta serviços deve emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, sistema do governo federal.

O sistema da Prefeitura deixa de emitir notas novas. Ele continua disponível só para consultar notas antigas e emitir notas de períodos anteriores. As notas já emitidas seguem válidas. A regra vale em todo o país e está prevista na Resolução CGSN nº 191/2026.

O que não muda

  • O ISS continua sendo pago dentro do DAS, como hoje.
  • Não há aumento de imposto: muda apenas o sistema de emissão.
  • Em 2026 não é preciso preencher os campos de IBS e CBS na nota. Eles passam a ser exigidos em janeiro de 2027.
  • Venda de mercadorias continua sendo feita por NF-e ou NFC-e.

Como acessar o Emissor Nacional

O sistema é gratuito. Para ME e EPP existem duas formas de acesso.

Forma recomendada: certificado digital da empresa (e-CNPJ)

É o método mais seguro e o que menos gera problemas no dia a dia. Com o certificado:

  • não é preciso criar cadastro nem lembrar senha, basta selecioná-lo na tela de acesso;
  • não há código de validação enviado a e-mail ou celular de terceiros;
  • o contador consegue consultar e baixar as notas para a escrituração e a apuração mensal sem depender do cliente;
  • é a forma exigida para integrar o Emissor Nacional a sistemas de gestão (ERP).

Se a empresa ainda não tem certificado digital, vale providenciá-lo.

Alternativa: CNPJ e senha

Quem ainda não tem certificado pode criar acesso com CNPJ e senha, em "Fazer primeiro acesso". O sistema pede o CNPJ, o CPF e a data de nascimento do responsável legal, pode pedir o título de eleitor ou os recibos das duas últimas declarações de Imposto de Renda do responsável, e envia um código de validação por e-mail. O ideal é cadastrar um e-mail da empresa, e não um pessoal, para facilitar a recuperação da senha. A empresa pode ter as duas formas de acesso ao mesmo tempo.

Primeiro acesso: o que fazer

No primeiro acesso, confira os dados da empresa e cadastre os serviços que costuma prestar. Isso agiliza as notas seguintes. Se o sistema informar que a empresa não está habilitada para emitir, procure o seu contador.

Atenção ao calendário

O dia 1º de novembro cai em um domingo e o dia 2 é feriado (Finados). Na prática, a primeira nota da maioria das empresas será emitida na terça-feira, 3 de novembro. Por isso, o recomendado é fazer o primeiro acesso até sexta-feira, 30 de outubro, para resolver eventuais problemas de senha ou cadastro antes.

Quem emite as notas por sistema próprio (ERP) deve confirmar com o fornecedor que a integração com o Emissor Nacional já está ativa e, se possível, emitir uma nota de teste.

Como a ArtCont pode ajudar

O Departamento Fiscal da ArtCont valida o código dos seus serviços no padrão nacional e confere a sua primeira nota emitida. Situações específicas, como ISS fixo, sociedades de profissionais e serviços com retenção, devem ser confirmadas antes da primeira emissão.