O governo federal definiu na última terça-feira (31/12/2019) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Valor do Salário Mínimo 2020
O valor do salário mínimo 2020 ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril, de R$ 1.040 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo – de R$ 1.031. O reajuste foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.
Os valores mudaram, no decorrer deste ano, de acordo com a variação da inflação. De acordo com a Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em nota técnica divulgada em dezembro, o Dieese avaliou que a “interrupção do processo de resgate do valor histórico” da remuneração mínima do trabalhador brasileiro “deixa pelo caminho uma esperança de melhor condição de vida para milhões de pessoas e uma visão de civilização, onde as diferenças se estreitariam em benefício de todos”.
Dieese e Banco Mundial
“O primeiro ponto positivo da experiência de recuperação do valor do Salário Mínimo foi o aumento do poder de compra de quem recebe exatamente esse valor, seja no mercado de trabalho ou na Seguridade Social, com a consequente expansão do mercado consumidor interno. A política desempenhou, ainda, um papel decisivo na melhoria da distribuição da renda”, acrescentou.
De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 4.021,39 ao mês em novembro do ano passado (último valor divulgado).
Em estudo divulgado em março de 2018 sobre a economia brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa relação é de 45% a 50%.
De acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão de obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”.
Dados do IBGE mostram que houve avanço da informalidade em 2019, que atingiu nível recorde.
A taxa de informalidade no mercado de trabalho ficou em 41,2%, o que representa uma estabilidade frente ao trimestre móvel anterior, reunindo um contingente total de 38,8 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em outubro.
Por fim, o Banco Mundial avalia no estudo que distorções associadas ao salário mínimo legal poderiam ser minimizadas por meio da introdução de reajustes feitos com base nos aumentos de produtividade dos trabalhadores, tendo ainda a flexibilidade de instituir um salário mínimo mais baixo para os jovens.
Fonte: G1
