O PLP 108/2024 propõe mudanças significativas no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que podem elevar consideravelmente a tributação sobre herança e doação no Brasil.
O que muda com o PLP 108/2024
As principais alterações incluem alíquotas progressivas de ITCMD em todos os estados, base de cálculo pelo valor de mercado e incidência sobre planos de previdência privada.
Impacto para empresas familiares
Holdings e empresas familiares precisam reavaliar suas estruturas de planejamento sucessório ante as novas regras.
Conclusão: antecipe-se às mudanças
Planejamento sucessório realizado antes da vigência da nova lei pode representar economia significativa.
Sobre a autora
Helen Ribeiro
CEO ArtCont • Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em recuperação de impostos e créditos tributários.
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