FGTS 2020: compreenda as regras da multa e os direitos dos trabalhadores. Evite passivos e garanta conformidade com a ArtCont.
A multa do FGTS é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, correspondendo a 40% do saldo.
O não pagamento da multa do FGTS gera passivo trabalhista e multas administrativas.
Sobre a autora
CEO ArtCont • Bacharel em Ciências Contábeis, especialista em recuperação de impostos e créditos tributários.
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A partir de 1º de agosto de 2026, empresas brasileiras terão que preencher campos de IBS/CBS em seus documentos fiscais, mesmo com a regulamentação ainda em andamento. Este cenário gera um alerta urgente para riscos de multas e paralisação operacional, exigindo adaptação imediata dos sistemas fiscais.
O eSocial 2026 traz consigo a necessidade de uma revisão profunda nas rubricas de folha e a obrigatoriedade do CPF único, colocando o Departamento Pessoal em alerta máximo. Adaptar-se é crucial para evitar inconsistências e pesadas multas em um cenário de fiscalização digital cada vez mais rigoroso.
A partir de 2027, empresas do Simples Nacional terão uma decisão complexa: recolher o IBS e a CBS fora do regime simplificado. Essa escolha exige análise profunda de custos, benefícios e impactos no fluxo de caixa para evitar uma carga tributária maior do que o esperado.
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